Aula 01 – Prof. Herbert Almeida Administração Pública: conceito, estrutura.
Aula 02 – Prof. Herbert Almeida Administração Direta e Indireta (parte 1)
Aula 03 – Prof. Herbert Almeida Administração Direta e Indireta (parte 2)
Aula 04 – Prof. Herbert Almeida Entidades do Terceiro Setor. A reforma do Estado: disciplina e efeitos. Terceirização. As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público: Lei Federal nº 9.637/1998 e Lei Federal nº 9.790/1999. Lei nº 13019/2014.
Aula 05 – Prof. Herbert Almeida Poderes administrativos. Poderes e deveres do administrador público.
Aula 06 – Prof. Herbert Almeida Ato administrativo.
Aula 07 – Prof. Herbert Almeida Licitação: conceito, natureza jurídica, princípios, finalidades, tipos, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. (Lei no 14.133/2021 – parte 1)
Aula 08 – Prof. Herbert Almeida Licitação: conceito, natureza jurídica, princípios, finalidades, tipos, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. (Lei no 14.133/2021 – parte 2)
Aula 09 – Prof. Herbert Almeida Contratos administrativos.
Aula 10 – Prof. Herbert Almeida Serviço Público. Concessão de obras e serviços públicos: Lei Federal nº 8.987/1995 e Lei Federal nº 9.074/1995.
Aula 11 – Prof. Herbert Almeida Parcerias Público- Privadas: Lei Federal nº 11.079/2004. Consórcio Público: Lei Federal nº 11.107/2005.
Aula 12 – Prof. Herbert Almeida Controle da Administração.
Aula 13 – Prof. Herbert Almeida Responsabilidade civil do Estado.
Aula 14 – Prof. Herbert Almeida Bens públicos: regime jurídico e classificação, formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. Desafetação e alienação.
Aula 15 – Prof. Herbert Almeida Desapropriação por necessidade pública, por utilidade pública, e por interesse social. Indenização. Desapropriação indireta. Limitações administrativas. Função social da propriedade. Desapropriação: conceito.
Aula 16 – Prof. Herbert Almeida Agentes públicos; servidores públicos: conceito, regime jurídico, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais.
Aula 17 – Prof. Herbert Almeida Provimento, vacância.
Aula 18 – Prof. Herbert Almeida Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e penal. Processo administrativo disciplinar.
Aula 19 – Prof. Herbert Almeida (Somente em PDF) Processo Administrativo.
Aula 20 – Prof. Herbert Almeida Improbidade Administrativa.
Aula 21 – Prof. Herbert Almeida Lei Anticorrupção: Lei Federal nº 12.846/2013. Infrações e sanções administrativas: conceito, finalidades, sujeitos, princípios e classificação. Direito de acesso à informação: Lei nº 12.527/2011.
Aula 22 – Prof. Antonio Daud Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD)
Aula 23 – Prof. Rubens Mauricio Regime previdenciário do servidor público.
Aula 24 – Equipe Legislação (Somente em PDF) Lei n.º 443/1981 – Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
Aula 25 – Equipe Legislação (Somente em PDF) Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (Lei n.º 14751/2023)
Aula demo Natureza, conceito e objeto. Constituição: conceito, teorias e elementos. Normas constitucionais: natureza, eficácia e aplicabilidade. Poder Constituinte: fundamentos; reforma e revisão constitucionais; limitações; emendas à Constituição.
Aula 01 – Equipe Constitucional Interpretação do texto constitucional: teorias e métodos. Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República. Dos direitos e deveres fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias; classificação dos direitos fundamentais.
Aula 02 – Equipe Constitucional Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Aula 03 – Equipe Constitucional Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Ações constitucionais.
Aula 04 – Equipe Constitucional Direitos Sociais; conceito e classificação; direitos dos trabalhadores (individuais e coletivos).
Aula 05 – Equipe Constitucional Nacionalidade.
Aula 06 – Equipe Constitucional Cidadania e direitos políticos. Plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidades).
Aula 07 – Equipe Constitucional Partidos políticos.
Aula 08 – Equipe Constitucional Organização do Estado: organização político-administrativa. Divisão de competências: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. intervenção nos Estados e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, procedimento, limites e controle).
Aula 09 – Equipe Constitucional Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos.
Aula 10 – Equipe Constitucional Poder Legislativo: fundamento, competências e garantias de independência.
Aula 11 – Equipe Constitucional Processo Legislativo.
Aula 12 – Equipe Constitucional Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Ministros de Estado.
Aula 13 – Equipe Constitucional Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados e do DF. Garantias da magistratura.
Aula 14 – Equipe Constitucional Funções essenciais à Justiça: Ministério Público.
Aula 15 – Equipe Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança Pública: organização da segurança pública.
Aula 16 – Equipe Constitucional Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência, tecnologia e inovação; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso. Direito ambiental.
Aula 17 – Equipe Constitucional Controle de constitucionalidade: conceito e sistemas existentes. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade: disciplina constitucional e infraconstitucional. Ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental. Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).
Aula 18 – Equipe Constitucional (Somente PDF) Constituição do Estado do Rio de Janeiro – Parte 1
Aula 19 – Equipe Constitucional (Somente PDF) Constituição do Estado do Rio de Janeiro – Parte 2
Aula 20 – Prof. Ricardo Torques Ações constitucionais: Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009); Mandado de Injunção (Lei nº 13.300/2016); Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), Habeas Data (Lei nº 9.507/1997)
Aula 21 – Prof. Antonio Daud Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011)
Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aula 01 – Prof. Renan Araujo Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Aula 02 – Prof. Renan Araujo Teoria do Delito (parte I)
Aula 03 – Prof. Renan Araujo Teoria do Delito (parte II).
Aula 04 – Prof. Renan Araujo Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Aula 05 – Prof. Renan Araujo Das penas: espécies de penas. Cominação
Aula 06 – Prof. Renan Araujo Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
Aula 07 – Prof. Renan Araujo Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
Aula 08 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a pessoa
Aula 09 – Prof. Renan Araujo Crimes contra o patrimônio
Aula 10 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a propriedade imaterial e crimes contra a família.
Aula 11 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
Aula 12 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a dignidade sexual
Aula 13 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a fé pública
Aula 14 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 15 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 16 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Aula 17 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Aula 18 – Prof. Renan Araujo Crimes contra o estado democrático de direito.
Aula demo Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
Aula 01 – Prof. Renan Araujo Inquérito Policial.
Aula 02 – Prof. Renan Araujo Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
Aula 03 – Prof. Renan Araujo Jurisdição e competência
Aula 04 – Prof. Renan Araujo Sujeitos processuais
Aula 05 – Prof. Renan Araujo Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
Aula 06 – Prof. Renan Araujo Provas (parte I): Teoria geral.
Aula 07 – Prof. Renan Araujo Provas (parte II): Provas em espécie
Aula 08 – Prof. Renan Araujo Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
Aula 09 – Prof. Renan Araujo Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
Aula 10 – Prof. Renan Araujo Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
Aula 11 – Prof. Renan Araujo Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
Aula 12 – Prof. Renan Araujo Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Aula demo Convenções internacionais sobre direitos humanos. (PARTE I)
Aula 01 Convenções internacionais sobre direitos humanos. (PARTE II)
Aula 02 Convenções internacionais sobre direitos humanos. (PARTE III)
Aula 03 Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro referentes à área temática Direitos Humanos.
Aula 04 Interseccionalidade e direitos humanos: raça, gênero, idade, pessoas com deficiência.
Aula 05 – Somente PDF Violência contra a mulher: física, sexual, psicológica, patrimonial e moral.
Aula 06 Desigualdade racial. Racismo estrutural e histórico. Escravidão, pobreza e desigualdade racial. Racismo e violência. História do movimento negro e do antirracismo no Brasil. Políticas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo. Políticas afirmativas. Dados da desigualdade racial. Renda, saúde, educação, violência.
Aula 07 Direitos da pessoa idosa. Inclusão social do idoso. Política Nacional do Idoso. Legislação referente ao idoso. Estatuto do Idoso.
Aula 08 Direitos dos indígenas e quilombolas. População e legislação indígena. Diversidade, valores culturais, tradições, usos e costumes dos povos indígenas. Terras indígenas e tensões fundiárias. Regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Processo de demarcação das terras indígenas.
Aula 09 Direitos da população LGBTQIA+.
Aula 10 Direitos da pessoa com deficiência. Inclusão social da pessoa com deficiência. Evolução do movimento das pessoas com deficiência no Brasil. Desafios à inclusão social da pessoa com deficiência. Legislação referente à pessoa com deficiência. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Aula 11 População em situação de rua.
Aula 12 – Somente PDF Direitos humanos e desigualdade: dimensões sociais, espaciais e políticas da concentração de renda.
Aula 13 – Somente PDF Letalidade policial. ADPF 635. Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Nova Brasília.
Aula demo Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; (Parte 1)
Aula 01 Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; (Parte 2)
Aula 02 Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; (Parte 3)
Aula 03 Simulado
Aula 04 direitos Sociais; conceito e classificação;
Aula 05 nacionalidade, cidadania
Aula 06 Simulado
Aula 07 Simulado
Aula 08 direitos políticos;
Aula 09 partidos políticos.
Aula 10 Simulado
Aula 11 Simulado
Aula 12 Poder Legislativo: fundamento, competências e garantias de independência.
Aula 13 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Ministros de Estado.
Aula 14 Simulado
Aula 15 Simulado
Aula 16 Organização do Estado: organização político- administrativa.
Aula 17 Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos.
Aula 18 Simulado
Aula 19 Simulado
Aula 20 Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados e do DF. Garantias da magistratura.
Aula 21 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público.
Aula 22 Simulado
Aula 23 Simulado
Aula 24 Poder Constituinte: fundamentos; reforma e revisão constitucionais; limitações; emendas à Constituição.
Aula 25 Controle de constitucionalidade: conceito e sistemas existentes.
Aula 26 Simulado
Aula 27 Simulado
Aula 28 Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança Pública: organização da segurança pública.
Aula 29 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência, tecnologia e inovação; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso.
Aula 30 Simulado
Aula 31 Simulado
Aula 32 Constituição: conceito, teorias e elementos.
Aula 33 Normas constitucionais: natureza, eficácia e aplicabilidade.
Aula demo Princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal. Sistemas Processuais Penais. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. Entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de Direito Processual Penal.
Aula 01 Inquérito policial. Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial e de peças de informação.
Aula 02 Acordo de não persecução penal.
Aula 03 Ação penal. Ação penal pública, ação penal privada, ação penal privada subsidiária da pública. Características e disposições aplicáveis às diferentes espécies de ação penal.
Aula 04 Simulado
Aula 05 Competência. Conexão e continência.
Aula 06 Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas Assecuratórias. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas Assecuratórias. Decreto-Lei no 3.240/1941; Incidente de Falsidade. Incidente de Sanidade Mental do Acusado. Incidente de Falsidade. Incidente de Sanidade Mental do Acusado.
Aula 07 Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Meios de obtenção da prova. Provas em espécie. Provas inominadas e provas atípicas.
Aula 08 Simulado
Aula 09 Sujeitos do processo: do Juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.
Aula 10 Prisão: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária. Liberdade. Medidas cautelares pessoais diversas da prisão: fiança; prisão domiciliar; audiência de custódia.
Aula 11 Fatos e atos processuais: citação, notificação e intimação. Da sentença.
Aula 12 Simulado
Aula 13 Teoria Geral do Procedimento. Procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimentos especiais.
Aula 14 Teoria Geral dos Recursos: princípios básicos. Recurso em espécie.
Aula 15 Nulidades
Aula 16 Simulado
Aula 17 Habeas Corpus. Mandado de segurança em matéria criminal
Aula 18 Execução Penal
Aula 19 Simulado
Aula 20 Disposições processuais existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990)
Aula 21 Lei da Interceptação Telefônica (Lei n. 9.296/1996)
Aula 22 Lei do Crime Organizado (Lei n. 12.850/2013)