Aula demo Reforma Sanitária; Constituição Federal de 1988, artigos 196 a 200; Financiamento do SUS – Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Aula 01 Lei Federal nº 8.080/90
Aula 02 Lei Federal nº 8.142/90; Decreto nº 5.839/2006- CNS; Resolução CNS 453/12.
Aula 03 Norma Operacional Básica NOB (91, 93 e 96); Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS 01/02
Aula 04 Política Nacional de Atenção Básica – PNAB
Aula 05 Pacto pela Saúde – Portaria Ministério da Saúde nº 399/06
Aula demo Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria MTb nº. 3.214, de 08/06/1978 e alterações posteriores. NR6 – EPI – Equipamentos de Proteção Individual.
Aula 01 Segurança e Saúde no Trabalho nos diplomas legais vigentes no país: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Consolidação das Leis do Trabalho − CLT – Títulos I e II. Arts. 154 a 201.
Aula 02 NR7 – PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Aula 03 NR9 – Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos
Aula 04 NR15 – Atividades e operações insalubres
Aula 05 NR31 – Segurança e saúde no Trabalho na agricultura, pecuária, Silvicultura, exploração florestal e aquicultura
Aula 06 Segurança e a Saúde no Trabalho nas seguintes Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho − OIT: Convenção nº. 139 − Prevenção e controle de riscos profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos Convenção nº. 148 − Proteção dos Trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído, às vibrações no local de trabalho Convenção nº. 155 − Segurança de Saúde dos Trabalhadores Convenção nº. 161 − Serviços de Saúde do Trabalho
Aula 01 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes
Aula 02 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta (parte 1)
Aula 03 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta (parte 2)
Aula 04 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder
Aula 05 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade
Aula 06 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização
Aula 07 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo
Aula 08 Responsabilidade civil do Estado
Aula 09 4 Agentes públicos: espécies e classificação; cargo, emprego e função públicos
Aula 11 Regime jurídico único: poderes e prerrogativas; direitos e vantagens
Aula 12 Regime jurídico único: regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa
Aula 13 Lei no. 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências)
Aula demo Seguridade Social. Conceituação. Organização e Princípios Constitucionais.
Aula 01 Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
Aula 02 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
Aula 03 Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
Aula 04 Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.
Aula 05 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
Aula 06 Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.
Aula 07 Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.
Aula 08 Regras de Transição – RGPS
Aula 09 Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
Aula 10 Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Aula 11 Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
Aula 12 Acidente do Trabalho e Comunicação sobre Acidente do Trabalho – CAT .