Aula 01 1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes.
Aula 02 3. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Autarquias
Aula 03 Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas.
Aula 04 18. Regimes de parcerias. Empresas. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Aula 05 10. Poderes administrativos.
Aula 06 4. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato. 7. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. 8. Controle dos atos administrativos.
Aula 07 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 1)
Aula 08 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 2)
Aula 09 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Aula 10 15. Serviço público: conceito e classificação; regulamentação e controle; direitos do usuário. 16. Regime jurídico das concessões de serviço público.
Aula 11 1Parcerias Público-Privadas. 17. Permissão e Autorização. 12. Consórcios administrativos: Conceitos. Normas gerais aplicadas. Prestação de Contas
Aula 12 19. Controle da administração pública. 20. Sistemas administrativos.
Aula 13 14. Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos.
Aula 14 5. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos.
Aula 15 Legislação federal aplicável aos agentes públicos (parte 1)
Aula 16 Legislação federal aplicável aos agentes públicos (parte 2)
Aula 17 Legislação federal aplicável aos agentes públicos (parte 3)
Aula 18 9. O processo administrativo em âmbito federal.
Aula 19 6. Improbidade administrativa.
Aula 20 20. Lei do Acesso a Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011).
Aula 21 11. Instrução Normativa STN nº 01, de 15/01/97 e alterações posteriores; Decreto n. 6.170/2007 e Portaria Interministerial/MP/MF/MCT/nº 127/08 – Portal SICONV.
Aula 00 Direito e justiça: jusnaturalismo, positivismo e teoria crítica. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Conceito, classificações, princípios fundamentais.
Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Aula 04 Direitos sociais.
Aula 05 Nacionalidade.
Aula 06 Cidadania, direitos políticos.
Aula 07 Partidos políticos.
Aula 08 Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Aula demo 3. Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA. 4. Orçamento fiscal e de seguridade social. 5. Orçamento na Constituição Federal de 1988 (os instrumentos).
Aula 01 2. Princípios orçamentários. 15. Lei nº 4.320/64 (Princípios).
Aula 03 5. Orçamento na Constituição Federal de 1988 (o ciclo orçamentário). 15. Lei nº 4.320/64 (o ciclo).15. Lei nº 4.320/64 (o ciclo).
Aula 04 1. Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento- programa e do orçamento de desempenho. 15. Lei nº 4.320/64 (normas gerais). 18. Decreto-Lei nº 200/67
Aula 05 6. Conceituação e classificação da receita orçamentária brasileira.
Aula 05 II 15. Lei nº 4.320/64 (dívida ativa).
Aula 06 6. Conceituação e classificação da despesa orçamentária brasileira.
Aula 07 6. Conceituação e classificação da despesa orçamentária brasileira (cont.)
Aula 08 15. Lei nº 4.320/64 (estágios da receita e da despesa). Decreto nº 93.872/86.
Aula 09 Lei nº 4.320/64 (restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos). Decreto nº 93.872/86.
Aula 10 7. Execução da receita e da despesa orçamentária. 9. Cota, provisão, repasse e destaque.
Aula 11 Conhecimentos básicos sobre o SIOP e o SIAFI.
Aula 12 10. Lei nº 10.180/2001.
Aula 13 LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 14 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 15 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 16 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Aula 01 1. Evolução das funções do Estado. 2. Papel do Estado na economia: redistribuição de renda, promoção do desenvolvimento e estabilização econômica. 3. O lugar do Estado e do mercado. 3.1. Democracia, falhas de mercado, interesse público e interesse privado. 3.2. Bens públicos, semi-públicos e privados.
Aula 02 Noções de macroeconomia – Contas Nacionais
Aula 03 Noções de macroeconomia – Política Fiscal e Política Monetária
Aula 04 Noções de macroeconomia – Política Cambial
Aula 05 17. Estrutura dos gastos brasileiros: suficiência de recursos e necessidades.
Aula 06 8. Processos de globalização: dimensões, ideologias, sistema financeiro internacional e implicações para o desenvolvimento nacional. 5. A crise econômica global de 2008: impactos na economia brasileira e respostas da política econômica.
Aula 07 9. Distribuição de renda no Brasil, desigualdades regionais e indicadores sociais. 11. Caracterização da sociedade brasileira. 11.1. Dinâmica e estrutura demográfica. 11.2. Classes e mobilidade social. 11.3. Desigualdades econômicas e sociais. 11.4. Discriminação e exclusão social. 11.5. Distribuição de renda. 11.6. Violência. 11.7. Diferenciações regionais- espaciais. 11.8. Condições de vida e de trabalho. 11.9. Desenvolvimento urbano brasileiro: população rural e urbana; natalidade e mortalidade; expectativa de vida e envelhecimento populacional. 23. Noções sobre cartografia e sistemas de informações georreferenciadas do território brasileiro.
Aula 08 12. Noções sobre desenvolvimento nacional. 13. Infraestrutura e fatores críticos para o crescimento sustentado do país a taxas mais elevadas. 14. A contribuição das políticas de infraestrutura para a geração de oportunidades e o modelo de desenvolvimento nacional. 15. Estrutura produtiva avançada, desenvolvimento e integração regional; integração sul-americana. 16. Noções sobre investimentos em infraestrutura e sua contribuição para a redução das desigualdades sociais e regionais. 6. Desafios dos programas de desenvolvimento recentes: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); Plano Brasil Maior. 7. Infraestrutura necessária para dar suporte ao desenvolvimento do país: possibilidades e limites das políticas de infraestrutura no Brasil. 22.2 Políticas de infraestrutura.
Aula 09 18. Equilíbrio entre equidade social e competitividade econômica. 19. Dilemas entre planejamento, execução e controle. 20. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualidade de resultados e prestação de serviços públicos. 21. Privatizações e regulação no Brasil: causas, consequências e impactos na prestação de serviços públicos. 22. Mensagem Presidencial do PPA 2012- 2015. 22.1 Características básicas e influências do modelo de planejamento governamental. 10. Análise da viabilidade socioeconômica de projetos.
Aula 15 Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos, usuários e segurança do sistema (princípios e instrumentos), subsistema de contas a pagar e a receber (CPR). Auditores Contábeis no SIAFI.
Aula 16 Conta Única do Tesouro Nacional. Conceito. Aspectos legais. Movimentação. Aplicação Financeira. Documentos de Movimentação. Procedimentos de Encerramento do Exercício.
Aula 01 Estruturas lógicas, Diagramas lógicos, tabelas e gráficos
Aula 02 Raciocínio lógico-matemático: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Aula 03 SIMULADO 01
Aula 04 Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Aula 05 Lógica de argumentação. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz de forma valida, a conclusões determinadas.
Aula 06 Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações.
Aula 01 3. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas.
Aula Extra Estatísticas
Aula 02 18. Regimes de parcerias. Empresas. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Aula 03 SIMULADO
Aula 04 10. Poderes administrativos.
Aula 05 4. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato. 7. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. 8. Controle dos atos administrativos.
Aula 06 11. Licitações públicas. Conceitos. Finalidades. Princípios. Objeto e Normas gerais. Demais modalidades de licitação. Sistema de Registro de Preços. Pregão presencial e eletrônico. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Regime Diferenciado de Contratação-RDC
Aula 07 SIMULADO
Aula 08 13. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Teoria do fato do príncipe e Teoria da imprevisão aplicada ao Direito Administrativo. Fiscalização de Contratos. 12. Convênios
Aula 09 15. Serviço público: conceito e classificação; regulamentação e controle; direitos do usuário. 16. Regime jurídico das concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas. 17. Permissão e Autorização. 12. Consórcios administrativos: Conceitos. Normas gerais aplicadas. Prestação de Contas
Aula 10 19. Controle da administração pública. 20. Sistemas administrativos.
Aula 11 SIMULADO
Aula 12 14. Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos.
Aula 13 5. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos.
Aula 14 SIMULADO
Aula 15 Legislação federal aplicável aos agentes públicos (Lei 8.112/90)
Aula 16 9. O processo administrativo em âmbito federal.
Aula 17 SIMULADO
Aula 18 6. Improbidade administrativa.
Aula 19 20. Lei do Acesso a Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011).
Aula 20 1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes.
Aula 21 SIMULADO
Aula Extra Novo roteiro de revisão – Agentes Públicos
Aula 12 Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências.
Aula 13 Sistema Tributário Nacional: Conceitos, Classificação e Princípios.
Aula 14 Constituição: conceito, classificações. Direito e justiça: jusnaturalismo, positivismo e teoria crítica. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo
Aula 00 3. Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA. 4. Orçamento fiscal e de seguridade social. 5. Orçamento na Constituição Federal de 1988 (os instrumentos).
Aula 01 2. Princípios orçamentários. 15. Lei nº 4.320/64 (Princípios).
Aula 04 5. Orçamento na Constituição Federal de 1988 (o ciclo orçamentário). 15. Lei nº 4.320/64 (o ciclo). (Parte I: elaboração da proposta, estudo e aprovação)
Aula 05 5. Orçamento na Constituição Federal de 1988 (o ciclo orçamentário). 15. Lei nº 4.320/64 (o ciclo). (Parte II: execução, controle e avaliação da execução orçamentária.)
Aula 06 SIMULADO
Aula 07 6. Conceituação e classificação da receita orçamentária brasileira.
Aula 08 Estágios da Receita e Dívida Ativa.
Aula 09 SIMULADO
Aula 10 6. Conceituação e classificação da despesa orçamentária brasileira.
Aula 11 6. Conceituação e classificação da despesa orçamentária brasileira (cont.)
Aula 12 Estágios da Despesa, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores e Suprimento de Fundos
Aula 13 SIMULADO
Aula 14 1. Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho. 15. Lei nº 4.320/64 (normas gerais). 18. Decreto-Lei nº 200/67
Aula 15 SIAFI
Aula 16 Conta Única
Aula 17 Lei 10.180/01
Aula 18 Lei de Responsabilidade Fiscal – Parte I
Aula 19 Lei de Responsabilidade Fiscal – Parte II
Aula 20 SIMULADO (LRF)
Aula 21 Lei de Responsabilidade Fiscal – Parte III
Aula 00 Noções de Microeconomia. (modelos, oferta, demanda e equilíbrio)
Aula 01 Noções de macroeconomia – Contas Nacionais (Contabilidade Social)
Aula 02 Noções de macroeconomia – Política Fiscal e Política Monetária
Aula 03 Noções de macroeconomia – Política Cambial
Aula 04 Setor público. 1. Evolução das funções do Estado. 2. Papel do Estado na economia: redistribuição de renda, promoção do desenvolvimento e estabilização econômica. 3. O lugar do Estado e do mercado. 3.1. Democracia, falhas de mercado, interesse público e interesse privado. 3.2. Bens públicos, semipúblicos e privados
Aula 05 17. Estrutura dos gastos brasileiros: suficiência de recursos e necessidades. (Contabilidade Fiscal)
Aula 06 8. Processos de globalização: dimensões, ideologias, sistema financeiro internacional e implicações para o desenvolvimento nacional. 5. A crise econômica global de 2008: impactos na economia brasileira e respostas da política econômica.
Aula 07 9. Distribuição de renda no Brasil, desigualdades regionais e indicadores sociais. 11. Caracterização da sociedade brasileira. 11.1. Dinâmica e estrutura demográfica. 11.2. Classes e mobilidade social. 11.3. Desigualdades econômicas e sociais. 11.4. Discriminação e exclusão social. 11.5. Distribuição de renda. 11.6. Violência. 11.7. Diferenciações regionais- espaciais. 11.8. Condições de vida e de trabalho. 11.9. Desenvolvimento urbano brasileiro: população rural e urbana; natalidade e mortalidade; expectativa de vida e envelhecimento populacional. 23. Noções sobre cartografia e sistemas de informações georreferenciadas do território brasileiro.
Aula 08 12. Noções sobre desenvolvimento nacional. 13. Infraestrutura e fatores críticos para o crescimento sustentado do país a taxas mais elevadas. 14. A contribuição das políticas de infraestrutura para a geração de oportunidades e o modelo de desenvolvimento nacional. 15. Estrutura produtiva avançada, desenvolvimento e integração regional; integração sul-americana. 16. Noções sobre investimentos em infraestrutura e sua contribuição para a redução das desigualdades sociais e regionais. 6. Desafios dos programas de desenvolvimento recentes: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); Plano Brasil Maior. 7. Infraestrutura necessária para dar suporte ao desenvolvimento do país: possibilidades e limites das políticas de infraestrutura no Brasil. 22.2 Políticas de infraestrutura.
Aula 09 18. Equilíbrio entre equidade social e competitividade econômica. 19. Dilemas entre planejamento, execução e controle. 20. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualidade de resultados e prestação de serviços públicos. 21. Privatizações e regulação no Brasil: causas, consequências e impactos na prestação de serviços públicos. 22. Mensagem Presidencial do PPA 2012- 2015. 22.1 Características básicas e influências do modelo de planejamento governamental. 10. Análise da viabilidade socioeconômica de projetos.