Aula demo 2.1. Regime Jurídico Administrativo: 2.1.1. Regime público e privado na Administração Pública; 2.1.2. Regime jurídico administrativo; 2.1.3. princípios da Administração Pública;
Aula 01 2.1.4. Poderes da Administração.
Aula 02 Simulado
Aula 03 Simulado
Aula 04 2.2. Atos Administrativos: 2.2.1. Fatos e atos da Administração; 2.2.2. atributos e elementos; 2.2.3. Discricionariedade e vinculação; espécies de atos administrativos; 2.2.4. Extinção de atos administrativos.
Aula 05 2.3. Serviços públicos: 2.3.1. conceito; 2.3.2. Elemento subjetivo, formal e material da definição de serviço público.
Aula 09 3. Lei da improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Aula 10 Simulado
Aula 11 Simulado
Aula 12 2.4. Processo Administrativo: 2.4.1. Processo e procedimento; 2.4.2. Princípios dos processos administrativos.
Aula 13 5. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação.
Aula 14 Simulado
Aula 15 Simulado
Aula 16 4. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. 4.1. Dos Princípios. 4.2. Das Definições. 4.3. Das Modalidades, Limites e Dispensa. 4.4. Dos Contratos. (Parte 1)
Aula 17 4. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. 4.1. Dos Princípios. 4.2. Das Definições. 4.3. Das Modalidades, Limites e Dispensa. 4.4. Dos Contratos. (Parte 2)
Aula 18 4. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. 4.1. Dos Princípios. 4.2. Das Definições. 4.3. Das Modalidades, Limites e Dispensa. 4.4. Dos Contratos. (Parte 3)
Aula 19 Simulado
Aula 20 6. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados.
Aula demo 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 1)
Aula 01 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 2)
Aula 02 Simulado
Aula 03 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Aula 04 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
Aula 05 Simulado
Aula 06 Simulado
Aula 07 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.
Aula 08 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Aula 09 Simulado
Aula 10 Simulado
Aula 11 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis.
Aula 12 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
Aula 13 Simulado
Aula 14 Simulado
Aula 15 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
Aula 16 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
Aula 17 Simulado
Aula 18 Simulado
Aula 19 10.4 Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa).
Aula 20 11 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo).
Aula demo 2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 1)
Aula 01 2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 2)
Aula 02 2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 3)
Aula 03 Simulado
Aula 04 Direitos Sociais
Aula 05 Nacionalidade
Aula 06 Simulado
Aula 07 Simulado
Aula 08 Direitos Políticos
Aula 09 2.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 2.3.2 Intervenção; administração pública (disposições gerais, dos servidores públicos, dos militares dos Estados e do Distrito Federal).
Aula 10 Simulado
Aula 11 Simulado
Aula 12 2.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Aula 13 2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições.
Aula 14 Simulado
Aula 15 Simulado
Aula 16 2.5.3 Processo legislativo.
Aula 17 2.5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.5.5 Comissões parlamentares de inquérito.
Aula 18 Simulado
Aula 19 Simulado
Aula 20 2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
Aula demo 2.7 Funções essenciais à justiça.
Aula 22 Simulado
Aula 23 Simulado
Aula 24 1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.
Aula 25 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais.
Aula 26 Simulado
Aula 27 Simulado
Aula 28 3 Controle de constitucionalidade: sistemas e mecanismos; ações do controle concentrado: espécies e efeitos; súmula vinculante; repercussão geral.
Aula 29 4 Ordem Social: meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso, educação, índios.
Aula 30 Simulado
Aula 31 Simulado
Aula 32 5 Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica, da política urbana, da política agrícola e fundiária e da reforma agrária
Aula demo Processo penal brasileiro; processo penal constitucional. 2 Sistemas e princípios fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal
Aula 01 Inquérito policial.
Aula 02 Acordo de não persecução penal.
Aula 03 Ação penal. 7 Ação civil Ex Delicto
Aula 04 Simulado
Aula 05 Jurisdição e competência
Aula 06 Questões e processos incidentes
Aula 07 Prova.
Aula 08 Simulado
Aula 09 Sujeitos do Processo
Aula 10 Prisão, medidas cautelares, e liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989).
Aula 11 Citações e intimações. 14 Atos processuais e atos judiciais.
Aula 12 Simulado
Aula 13 Procedimentos. 15.1 Processo comum; processos especiais; Lei nº 8.038/1990 – normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 16 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (juizados especiais cíveis e criminais). 17 Prazos. 17.1 Características, princípios e contagem.
Aula 14 Nulidades
Aula 15 Recursos em geral
Aula 16 Habeas corpus e seu processo
Aula 17 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 (execução penal).