Aula demo Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência (Constituição Federal, art. 37, caput e § 4).
Aula 01 Simulado
Aula 02 A responsabilidade do servidor público. Responsabilidade civil. Responsabilidade administrativa. Responsabilidade Penal.
Aula 03 Simulado
Aula 04 A probidade na Administração Pública. Atos de improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito no exercício da função pública. Atos que causam prejuízo ao erário. Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública. Pessoas alcançadas pela Lei da Improbidade Administrativa. Sanções cominadas (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, arts. 1º a 12).
Aula demo Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira.
Aula 01 Simulado
Aula 02 Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública. (Parte 1)
Aula 03 Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública. (Parte 2)
Aula 04 Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública. (Parte 3)
Aula 05 Simulado
Aula 06 Direitos Sociais
Aula 07 Simulado
Aula 08 Direitos políticos.
Aula 09 Simulado
Aula 10 Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. Repartição de competências. Os Municípios na Constituição. Competência municipal, organização política e administrativa dos Municípios. Intervenção nos Municípios.
Aula 11 Simulado
Aula 12 Processo legislativo. Conceito. Espécies normativas: Emenda constitucional, Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida provisória, Decreto legislativo, Resolução.
Aula 13 Simulado
Aula 14 Controle de Constitucionalidade. Conceito e Espécies.
Aula 15 Simulado
Aula 16 Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. Sistema Financeiro Nacional.
Aula 17 Simulado
Aula 18 Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade das normas constitucionais. Poder Constituinte. Conceito, finalidade, titularidade, espécies. Poder constituinte originário: conceito e características. Poder constituinte Derivado: conceito, características e espécie. Supremacia da Constituição. Cláusulas Pétreas.
Aula demo Administração Direta: órgãos públicos: conceito, espécies, regime; Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. (Parte 1)
Aula 01 Administração Direta: órgãos públicos: conceito, espécies, regime; Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. (Parte 2)
Aula 02 Simulado
Aula 03 A publicização do terceiro setor: organizações sociais e OSCIPS.
Aula 04 Simulado
Aula 05 Princípios regentes do Direito Administrativo constitucionais e legais, explícitos e implícitos.
Aula 06 Simulado
Aula 07 Poder Regulamentar. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. O poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação. Análise do art. 84 da CF/88 quanto aos limites do poder regulamentar. Poder de Polícia. Conceito. Características. Limites, extensão e controle. Poder de polícia e regulação. Distinções.
Aula 08 Simulado
Aula 09 Ato administrativo. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. Vícios dos atos administrativos. Principais classificações dos atos administrativos.
Aula 10 Simulado
Aula 11 Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por ação e por omissão. A reparação do dano. Responsabilidade administrativa, civil e penal.
Aula 12 Simulado
Aula 13 Improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, arts. 1º a 12).
Aula 14 Simulado
Aula 15 Administração Pública como função do Estado.
Aula demo Tributos municipais previstos na Constituição Federal. Princípios e limitações ao poder de tributar aplicadas aos tributos municipais. Repartição constitucional de receitas com os Municípios. Introdução à Legislação Tributária Municipal de Fortaleza.
Aula 01 IPTU na Constituição Federal. IPTU no CTM do FortalezaIncidência
Aula 02 Simulado 01
Aula 03 IPTU no CTM do Fortaleza – Sujeição Passiva, Base de Cálculo, Valor Venal do Imóvel e Alíquotas.
Aula 04 IPTU no CTM do Fortaleza – Isenções / Imunidades, Obrigações Acessórias, Penalidades e Progressividade do Imposto
Aula 05 Simulado 02
Aula 06 ITBI na Constituição Federal. Noções de Direito Civil. ITBI no CTM do Fortaleza – Incidência.
Aula 07 TBI no CTM do Fortaleza – Base de Cálculo, Alíquotas, Isenções, Sujeição Passiva, Obrigações Acessórias e Penalidades.
Aula 08 Simulado 03
Aula 09 ISS na Constituição Federal e nas Leis Complementares 116/2003 e 157/2016.
Aula 10 SS no CTM do Fortaleza – Incidência, Base de Cálculo e Alíquotas
Aula 11 Simulado 04
Aula 12 ISS no CTM do Fortaleza – Sujeito Ativo, Sujeição Passiva, Descontos e Isenções
Aula 13 ISS no CTM do Fortaleza – Regime de Tributação das Sociedades Uniprofissionais, Obrigações Acessórias, Penalidades
Aula 14 Simulado 05
Aula 15 Taxas na Constituição Federal, Código Tributário Nacional e no CTM do Fortaleza
Aula 16 Contribuição de Melhoria e COSIP, de acordo com Constituição Federal, Código Tributário Nacional e no CTM do Fortaleza.
Aula 17 Simulado 06
Aula 18 Processo Administrativo Tributário no CTM do Fortaleza
Aula 19 Medidas de Fiscalização e Disposições Gerais no CTM do Fortaleza.
Aula 02 1. Os princípios teóricos de tributação. 2. Impostos, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais: definições. 3.Tipos de impostos. Progressivos, Regressivos, Proporcionais. Diretos e Indiretos. 4. Impactos sobre o consumidor e a indústria e a prestação de serviços de cada tipo de imposto. 5. Carga Fiscal. Progressiva. Regressiva. Neutra. Carga Fiscal Ótima. 6. Efeitos da ausência ou do excesso de cobrança de impostos. A curva reversa. O efeito de curto, médio e longo prazos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal.
Aula 03 Contas Públicas – Déficit Público; Resultado primário, nominal e operacional; Necessidades de financiamento do setor público.