Aula demo Organização administrativa. Órgãos da Administração. Hierarquia e competências. Centralização e descentralização. Estrutura jurídica da Administração pública no Brasil. Administração direta e indireta. (Parte 1)
Aula 01 Organização administrativa. Órgãos da Administração. Hierarquia e competências. Centralização e descentralização. Estrutura jurídica da Administração pública no Brasil. Administração direta e indireta. (Parte 2)
Aula 02 Simulado
Aula 03 Poder de polícia: conceito, atributos, características, meios de atuação, finalidade e limites.
Aula 04 Ato administrativo: conceito, requisitos, elementos e atributos, discricionariedade e vinculação, classificação e espécies, vícios.
Aula 05 Simulado
Aula 06 Contrato administrativo: conceito, características e peculiaridades, mutabilidade, controle, formalização, execução e inexecução.
Aula 07 Legislação básica para licitações e contratos: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. (Parte 1)
Aula 08 Legislação básica para licitações e contratos: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. (Parte 2)
Aula 09 Simulado
Aula 10 Responsabilidade Extracontratual do Estado.
Aula 11 Controle interno e externo da Administração pública.
Aula 12 Simulado
Aula 13 Improbidade administrativa.
Aula 14 Processo administrativo – Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Aula 15 Simulado
Aula 16 Noções de Direito Administrativo: Conceito, objeto e fontes.
Aula 17 Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e alterações.
Aula 01 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Normas Constitucionais. Normas Gerais da Lei 9.717/98. Normas Gerais da Lei 10.887/2004. Órgãos de Controle do RPPS. Benefícios do RPPS.
Aula 02 Regime de Previdência Complementar. Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001).