Aula demo Constituição: natureza, conceito, objetos, elementos, fontes e classificações. Intepretação do texto constitucional. Normas constitucionais: classificações, aplicabilidade e eficácia. Poder constituinte. Reforma e revisão constitucionais.
Aula 01 Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos.
Aula 02 Ações constitucionais: mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009); mandado de injunção (Lei nº 13.300/2016); ação popular (Lei nº 4.717/1965), habeas data (Lei nº 9.507/1997) e habeas corpus. Direitos Sociais.
Aula 02 – Extra Direitos Sociais e Direitos de Nacionalidade
Aula 03 Nacionalidade, cidadania e direitos políticos. Partidos políticos.
Aula 04 Organização do Estado: organização políticoadministrativa; divisão de competências; União; Estados; Distrito Federal; e Municípios. Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos.
Aula 04 – Extra Administração Pública
Aula 05 Poder Legislativo: fundamento, competências e garantias de independência.
Aula 06 Processo Legislativo.
Aula 07 Poder Executivo. Formas e Sistemas de governo. Competências e responsabilidades do presidente da República.
Aula 08 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e juízes federais; Tribunais e juízes dos Estados.
Aula 09 Controle de constitucionalidade: conceito e sistemas existentes. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade: normas constitucionais e infraconstitucionais. Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).
Aula 10 Ministério Público e demais funções essenciais à justiça.
Aula 11 Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança pública.
Aula 12 Ordem social: seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso.
Aula demo Conceito do Direito Penal. Disposições penais da Constituição da República Federativa do Brasil. Fontes do Direito Penal. Teoria da norma penal. Lei penal: fontes, características, interpretação, integração, vigência e aplicação. A lei penal no tempo e no espaço. Teoria do crime: Classificação das Infrações Penais
Aula 01 Imunidade. Conflito aparente de normas.
Aula 02 Princípios do Direito Penal.
Aula 03 Conceito de crime. Fato típico. Bem jurídico. Conduta. Resultado. Crime Doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso. Teoria do tipo. Erro: erro de tipo e erro de proibição. Erro na execução e resultado diverso do pretendido.
Aula 04 Relação de causalidade. Imputação Objetiva. Ilicitude e suas causas excludentes.
Aula 05 Culpabilidade, elementos e causas excludentes.
Aula 06 Causas extintivas da punibilidade.
Aula 07 Prescrição: termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas e interruptivas.
Aula 08 Iter criminis. Consumação e Tentativa. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas.
Aula 09 Penas, espécies de pena. Aplicação da pena.
Aula 10 Concurso de crimes e Medida de Segurança.
Aula 11 Efeitos da Condenação. Reabilitação.
Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
Aula 13 Crimes contra a vida.
Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
Aula demo Introdução. [Direto processual penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. Sistemas Processuais Penais. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Aplicação e interpretação da lei processual].
Aula 01 Investigação e inquérito policial. [Inquérito policial].
Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto. [A ação penal. Ação penal pública, ação penal privada, ação penal privada subsidiária da pública. Características e disposições aplicáveis às diferentes espécies de ação penal].
Aula 03 Jurisdição e competência. [Competência. Conexão e continência].
Aula 04 Teoria geral das provas. [Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova.].
Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [Meios de prova. Provas em espécie].
Aula 06 Medidas cautelares pessoais. [Cautelares reais e pessoais. Medidas cautelares pessoais diversas da prisão].
Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [Prisão: prisão em flagrante].
Aula 10 Questões e processos incidentes. [Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas Assecuratórias. Incidente de Falsidade. Incidente de Sanidade Mental do Acusado].
Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [Sujeitos do processo. Do juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação].
Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [Teoria geral do procedimento. Procedimento comum: ordinário, sumário].
Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo e de resp. funcionários públicos). [Procedimento sumaríssimo. Processo e julgamento dos crimes de resp. dos funcionários públicos].
Aula 14 Sentença penal e coisa julgada. [Da sentença].
Aula 15 Nulidades. [Nulidades].
Aula 16 Teoria geral dos recursos. [Teoria geral dos recursos. Princípios básicos].
Aula 17 Recursos em espécie. [Recursos em espécie].
Aula 18 Habeas corpus e revisão criminal. [Habeas corpus. Revisão criminal].
Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Aula 09 Interceptação telefônica
Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Aula 11 Organizações Criminosas
Aula 12 Crimes Ambientais
Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Aula 14 Crimes definidos no ECA
Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
Aula 16 Lavagem de dinheiro
Aula 17 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
Aula 18 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
Aula 19 Contravenções Penais
Aula 20 Crimes contra o sistema financeiro nacional
Aula 21 Identificação Criminal. Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor
Aula 22 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular.
Aula 23 Crimes de trânsito
Aula 24 Propriedade intelectual de programa de computador. Estatuto do Torcedor. Estatuto da Pessoa com deficiência. Convenção Americana de Direitos Humanos
Aula 01 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
Aula 02 Administração direta e indireta. Órgãos públicos.
Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
Aula 11 Controle da administração. Tribunais de Contas. Ministério Público. Processo Administrativo.
Aula 12 Improbidade Administrativa. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e suas alterações).
Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.b
Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula demo Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
Aula 01 Orçamento – Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
Aula 02 Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
Aula 03 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
Aula 04 Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
Aula 05 Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
Aula 06 Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
Aula 07 Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização.
Aula 08 Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. A atuação do Banco Central.
Aula 09 Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
Aula demo Conceito de meio ambiente e seus aspectos. Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. Conceito de recursos naturais e meio ambiente como bens ambientais. Conceito de biodiversidade e desenvolvimento sustentável. Princípios de direito ambiental. Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional. Função ambiental pública e privada. Função social da propriedade.
Aula 01 Direito ambiental constitucional. Meio ambiente como direito fundamental. Competências ambientais legislativa e material. Deveres ambientais. Art. 225 da Constituição Federal de 1988.
Aula 02 Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). SISNAMA: estrutura e funcionamento. Lei nº 6.938/1981 e suas alterações.
Aula 02.1 Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Resoluções do Conama sobre Licenciamento. Lei Complementar 140/2011.
Aula 03 Recursos florestais. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. Espaços territoriais especialmente protegidos. Áreas de preservação permanente e reserva legal.
Aula 04 Gestão de florestas públicas. Lei nº 11.284/2006. Significado de gestão e de concessão florestal.
Aula 05 SNUC. Lei nº 9.985/2000 e suas alterações. Tipos de unidades, objetivos e categorias.
Aula 06 Política nacional de recursos hídricos. Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Aula 07 Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei nº 12.305/2010 e suas alterações.
Aula 08 Responsabilidade Criminal. Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações.
Aula 09 Instrumentos jurisdicionais. Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental. Tutela processual. STF e STJ. Papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente.
Aula 10 Meio Ambiente Cultural. Princípios da tutela do patrimônio cultural. Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró-monumento, valorização sustentável. Significado de direitos culturais.
Aula 11 Meio Ambiente Artificial. Política urbana. Diretrizes, instrumentos e competência. Artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Lei nº 10.257/2001 e suas alterações.
Aula 12 Saneamento Básico. Lei nº 11.445/2007 e suas alterações.
Aula demo Apresentação do Curso. Representação por Medidas Cautelares. Como criar um modelo padrão para usar em qualquer peça prática.
Aula 01 Prof. Vinícius Silva Representação por prisão preventiva (art. 311 e ss, do CPP)
Aula 02 Prof. Vinícius Silva Representação por prisão temporária (Lei n°. 7.960/89)
Aula 03 Prof. Vinícius Silva Representação por medida cautelar diversa da prisão (art. 282, §2°, do CPP)
Aula 04 Prof. Vinícius Silva Representação por busca domiciliar (art. 240, do CPP)
Aula 05 Prof. Vinícius Silva Representação por interceptação telefônica (Lei 9.296/96)
Aula 06 Prof. Ivo Martins. Representação por captação ambiental de sinais acústicos, ópticos e eletromagnéticos (Lei n°. 9.296/96 – atualizada de acordo com o Pacote Anticrime)
Aula 07 Prof. Fernando Bezerra. Representação por quebra de sigilo financeiro. (LC n° 105/2001)
Aula 08 Prof. Vinícius Silva Representação por Sequestro de Bens (art. 125 e ss. do CPP)
Aula 09 Prof. Ivo Martins Medidas investigativas da Lei 12.850/13 (Organizações Criminosas) (Infiltração de Agente Policial).
Aula 10 Prof. Ivo Martins Representação por exame de identificação criminal (Lei 12.037/09)
Aula 11 Prof. Ivo Martins Representação por exame de sanidade mental do investigado.
Aula 12 Prof. Fernando Bezerra Representação por suspensão de habilitação (art. 292 e ss., do CTB)
Aula 13 Prof. Fernando Bezerra Representação por cautelar do art. 13-A, CPP (Tráfico de pessoas)
Aula 14 Prof. Ivo Martins e Fernando Bezerra Peças Práticas com pedidos cumulados
Aula 15 Prof. Vinícius Silva Relatório de conclusão de inquérito policial
Aula 16 Prof. Vinícius Silva Portaria de Instauração, Despacho de indiciamento, Despacho Ordinatório
Aula 17 Prof. Vinícius Silva Discursivas em Direito Constitucional
Aula 18 Prof. Vinícius Silva Discursivas em Direito Adminsitrativo e Lei orgânica da PCRN
Aula 19 Prof. Ivo Martins Discursivas em Direito Penal
Aula 20 Prof. Fernando Bezerra Discursivas em Direito Processual Penal
Aula 21 Prof. Vinícius Silva Discursivas em Direito Tributário e Financeiro
Aula 22 Prof. Vinícius Silva Discursivas em Direito Ambiental, Criminalística Criminologia e Medicina Legal
Aula 23 Prof. Vinícius Silva Simulado I – Apresentação das Propostas
Aula 24 Prof. Vinicius Silva Simulado I – Régua de Correção
Aula 25 Prof. Fernando Bezerra Simulado II – Apresentação das Propostas
Aula 26 Prof. Fernando Bezerra Simulado II – Régua de Correção
Aula 27 Prof. Ivo Martins Simulado III – Apresentação das Propostas
Aula 28 Prof. Ivo Martins Simulado III – Régua de Correção