Aula demo Reforma Sanitária; Constituição Federal de 1988, artigos 196 a 200; Financiamento do SUS – Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Aula 01 Lei Federal nº 8.080/90.
Aula 02 Lei Federal nº 8.142/90; Decreto nº 5.839/2006, Resolução CNS 453/12.
Aula 03 Política Nacional de Atenção Básica – PNAB.
Aula 04 Pacto pela Saúde – Portaria Ministério da Saúde nº 399/06.
Aula 05 (Somente em Video) Portaria 4.279/10
Aula 06 Decreto 7.508/11
Aula 07 RDC 63/11, RDC 36/13, CNS 553/17
Aula 08 Política Nacional de Humanização
Aula 09 Política Nacional de Promoção à Saúde – Portaria de Consolidação n. 02