Aula demo 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2. Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
Aula 03 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
Aula 04 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.
Aula 05 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico
Aula 06 8 Prescrição e decadência.
Aula 07 10 Direito de família. 10.1 Casamento. 10.2 Relações de parentesco. 10.3 Regime de bens entre os cônjuges. 10.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 10.5 alimentos. 10.6 Bem de família. 10.7 União estável. 10.8 Concubinato. 10.9 Tutela. 10.10 Curatela.
Aula demo 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Aula 01 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
Aula 02 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.8 Consórcios públicos.
Aula 03 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista.
Aula 04 4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público. 4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Aula 05 6 Poderes e deveres da administração pública: 6.1 Poder regulamentar. 6.2 Poder hierárquico. 6.3 Poder disciplinar. 6.4 Poder de polícia. 6.5 Dever de agir. 6.6 Dever de eficiência. 6.7 Dever de probidade. 6.8 Dever de prestação de contas. 6.9 Uso e abuso do poder. 6.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Aula 06 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa. 5.13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Aula 07 Lei nº 14.133/2021. 7.1.5 Fundamentos constitucionais. 7.2 Disposições doutrinárias. 7.2.1 Conceito. 7.2.3 Objeto e finalidade. 7.2.4 Destinatários. 7.2.5 Princípios. 7.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 7.2.7 Modalidades. 7.2.8 Tipos. 7.2.9 Procedimento. 7.2.10 Anulação e revogação. 7.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Aula 08 Lei nº 14.133/2021 – licitações parte 2
Aula 09 Lei nº 14.133/2021. 7.2.11 Sanções administrativas. – Contratos
Aula 10 7 Licitações. 7.1 Legislação pertinente. 7.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações;
Aula 11 7.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações – contratos
Aula 12 7.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
Aula 13 7.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 7.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
Aula 14 8 Controle da administração pública. 8.1 Conceito. 8.2 Classificação das formas de controle. 8.2.1 Conforme a origem. 8.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 8.2.3 Conforme a amplitude. 8.3 Controle exercido pela administração pública. 8.4 Controle legislativo. 8.5 Controle judicial. 8.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Aula 15 10 Responsabilidade civil do Estado. 10.1 Evolução histórica. 10.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 10.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 10.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 10.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 10.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 10.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 10.6 Reparação do dano. 10.7 Direito de regresso. 10.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 10.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 10.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.
Aula 16 9 Improbidade administrativa. 9.1 Lei nº 70 8.429/1992 e suas alterações. 9.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 9.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Aula demo Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado.
Aula 01 Princípios fundamentais. Mecanismos de freios e contrapesos. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
Aula 04 Direitos sociais.
Aula 05 Nacionalidade.
Aula 06 Direitos políticos.
Aula 07 Partidos políticos.
Aula 08 Organização do Estado. Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios Intervenção federal. Intervenção dos estados nos municípios.
Aula 09 Administração pública. Disposições gerais. Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Aula 10 Poder legislativo. Prerrogativas parlamentares.
Aula 11 Processo Legislativo.
Aula 12 Poder executivo. Presidente da República. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e de Defesa Nacional.
Aula 13 Poder judiciário. Disposições gerais.
Aula 14 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 15 Controle da constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro.
Aula 01 – Equipe Legislação Especial Lei nº 7.716 (1989) – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
Aula 02 – Equipe Legislação Especial Lei nº 9.455 (1997) – Crimes de Tortura
Aula 03 – Equipe Legislação Especial Lei nº 12.850 (2013) – Organizações Criminosas
Aula 04 – Equipe Legislação Especial Lei nº 9.503 (1997) – Código de Trânsito Brasileiro (crimes)
Aula 05 – Equipe Legislação Especial Lei nº 11.343 (2006) – Tráfico Ilícito e uso Indevido de Substâncias Entorpecentes
Aula 06 – Equipe Legislação Especial Lei nº 13.869 (2019) – Abuso de Autoridade
Aula 07 – Equipe Legislação Especial Lei nº 10.826 (2003) – Estatuto do Desarmamento
Aula 08 – Equipe Legislação Especial Lei nº 11.340 (2006) – Maria da Penha
Aula 09 – Equipe Legislação Especial Lei nº 8.069 (1990) – Estatuto da Criança e do Adolescente
Aula 10 – Equipe Legislação Especial Lei nº 10.741 (2003) – Estatuto do Idoso
Aula 11 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aula 12 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Aula 13 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Teoria do Delito (parte I)
Aula 14 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Teoria do Delito (parte II).
Aula 15 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Aula 16 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Das penas: espécies de penas. Cominação
Aula 17 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
Aula 18 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
Aula 19 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a pessoa
Aula 20 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra o patrimônio
Aula 21 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
Aula 22 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
Aula 23 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a dignidade sexual
Aula 24 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a fé pública
Aula 25 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 26 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 27 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Aula 28 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Aula demo Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
Aula 01 Inquérito Policial.
Aula 02 Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
Aula 03 Sujeitos processuais
Aula 04 Atos e prazos processuais. Nulidades.
Aula 05 Provas (parte I): Teoria geral.
Aula 06 Provas (parte II): Provas em espécie.
Aula 07 Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
Aula 08 Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
Aula 04 Processo. Juiz, auxiliares e partes do processo. Das Partes
Aula 05 Da Denúncia
Aula 06 Competência da Justiça Militar
Aula 07 Questões Prejudiciais
Aula 08 Exceções
Aula 09 Medidas preventivas e assecuratórias. Providências que recaem sobre coisas. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança
Aula 10 Da Citação, da Intimação e da Notificação
Aula 11 Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios
Aula 12 Processos em espécie. Processo ordinário. Processos especiais. Deserção de oficial e de praça; insubmissão; processo de competência originária do Superior Tribunal Militar.
Aula 13 Nulidades
Aula 14 Execução. Incidentes. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Indulto, comutação da pena, anistia e reabilitação. Execução das medidas de segurança
Aula demo 1 Conceitos de Internet 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. (Parte 1)
Aula 01 1 Conceitos de Internet 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. (Parte 2)
Aula 02 Intranet
Aula 03 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação
Aula 04 correio eletrônico.
Aula 05 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados. (Parte 1)
Aula 06 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados. (Parte 2)
Aula 07 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice. (Calc)
Aula 08 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice. (Writer)
Aula 09 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice. (Impress)
Aula 10 4 Conceitos e modos de utilização de sistema operacional Windows 10.
Aula demo Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina – Das Disposições Preliminares
Aula 01 – Somente em PDF Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina – Das Obrigações dos Policiais Militares
Aula 02 – Somente em PDF Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina – Dos Direitos
Aula 03 – Somente em PDF Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – Disposições Gerais e Iniciais (Arts. 1º ao 13 e Arts. 19 ao 29)
Aula 04 – Somente em PDF Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – Julgamento do Transgressor, Aplicação das Sanções e Punição (Arts. 14 ao 18 – Arts. 30 ao 73)
Aula 05 – Somente em PDF Decreto-Lei nº. 667/1969 – Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares
Aula 06 – Somente em PDF Decreto nº 88.777/83- Regulamenta as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares
Aula 07 – Somente em PDF Lei Complementar Estadual nº 587/2013 – Requisitos de Ingresso nas Carreiras Militares de SC
Aula 08 – Somente em PDF Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
Aula 09 – Somente em PDF Decreto nº. 19.236/1983 – Normas e Processos para a Aplicação da Lei de Promoção de Oficiais
Aula 10 – Somente em PDF Lei Complementar nº 614/2013 – O Subsídio do Militar
Aula 11 – Somente em PDF Decreto nº 1.601 de 3 de dezembro de 2021 – Aprova o Regulamento da Lei nº 6.217, de 1983, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências