Aula demo 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. (parte 1)
Aula 02 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. (parte 2)
Aula 03 Simulado
Aula 04 4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público. 4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Aula 05 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa. 5.13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Aula 6.1 Simulado
Aula 6.2 Simulado
Aula 07 6 Poderes e deveres da administração pública: 6.1 Poder regulamentar. 6.2 Poder hierárquico. 6.3 Poder disciplinar. 6.4 Poder de polícia. 6.5 Dever de agir. 6.6 Dever de eficiência. 6.7 Dever de probidade. 6.8 Dever de prestação de contas. 6.9 Uso e abuso do poder. 6.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Aula 08 8 Controle da administração pública. 8.1 Conceito. 8.2 Classificação das formas de controle. 8.2.1 Conforme a origem. 8.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 8.2.3 Conforme a amplitude. 8.3 Controle exercido pela administração pública. 8.4 Controle legislativo. 8.5 Controle judicial. 8.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Aula 9.1 Simulado
Aula 9.2 Simulado
Aula 10 10 Responsabilidade civil do Estado. 10.1 Evolução histórica. 10.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 10.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 10.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 10.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 10.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 10.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 10.6 Reparação do dano. 10.7 Direito de regresso. 10.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 10.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 10.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.
Aula 11 9 Improbidade administrativa. 9.1 Lei nº 70 8.429/1992 e suas alterações. 9.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 9.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Aula 12.1 Simulado
Aula 12.2 Simulado
Aula 13 7 Licitações. 7.1 Legislação pertinente. 7.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 7.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 7.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 7.1.5 Fundamentos constitucionais. 7.2 Disposições doutrinárias. 7.2.1 Conceito. 7.2.3 Objeto e finalidade. 7.2.4 Destinatários. 7.2.5 Princípios. 7.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 7.2.7 Modalidades. 7.2.8 Tipos. 7.2.9 Procedimento. 7.2.10 Anulação e revogação. 7.2.11 Sanções administrativas. 7.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. (Parte 1)
Aula 14 7 Licitações. 7.1 Legislação pertinente. 7.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 7.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 7.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 7.1.5 Fundamentos constitucionais. 7.2 Disposições doutrinárias. 7.2.1 Conceito. 7.2.3 Objeto e finalidade. 7.2.4 Destinatários. 7.2.5 Princípios. 7.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 7.2.7 Modalidades. 7.2.8 Tipos. 7.2.9 Procedimento. 7.2.10 Anulação e revogação. 7.2.11 Sanções administrativas. 7.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. (Parte 2)
Aula 15 Lei nº 14.133/2021;
Aula 16.1 Simulado
Aula 16.2 Simulado
Aula 17 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo.
Aula 18 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
Aula demo 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte 1)
Aula 02 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte 2)
Aula 03 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte 3)
Aula 04 Simulado
Aula 05 4.3 Direitos sociais.
Aula 06 4.4 Nacionalidade.
Aula 7.1 Simulado
Aula 7.2 Simulado
Aula 08 4.5 Direitos políticos.
Aula 09 4.6 Partidos políticos.
Aula 10.1 Simulado
Aula 10.2 Simulado
Aula 11 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
Aula 12 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Aula 13.1 Simulado
Aula 13.2 Simulado
Aula 14 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Prerrogativas parlamentares.
Aula 15 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
Aula 16.1 Simulado
Aula 16.2 Simulado
Aula 17 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais.
Aula 18 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais.
Aula 19.1 Simulado
Aula 19.2 Simulado
Aula 20 8 Controle da constitucionalidade. 8.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro.
Aula 21 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 22.1 Simulado
Aula 22.2 Simulado
Aula 23 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição.
Aula 24 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites.
Aula demo Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. Sistemas e Princípios Fundamentais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
Aula 01 Fase Pré-Processual: Inquérito policial.
Aula 02 Ação penal
Aula 03 Simulado
Aula 04 Prova.
Aula 05 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).
Aula 06 Processo, procedimento e relação jurídica processual. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais cíveis e criminais). Prazos. Características, princípios e contagem.
Aula 07 Simulado
Aula 08 Sujeitos do Processo
Aula 09 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica).
Aula demo Processo Penal Militar e sua aplicação. Polícia judiciária militar. Inquérito policial militar.
Aula 01 Ação penal militar e seu exercício. Processo. Denúncia.
Aula 02 Juiz, auxiliares e partes do processo.
Aula 03 Simulado
Aula 04 Competência da Justiça Militar da União
Aula 05 Questões prejudiciais. Exceções
Aula 06 Medidas preventivas e assecuratórias. Providências que recaem sobre coisas.
Aula 07 Simulado
Aula 08 Nulidades.
Aula 09 Processos em espécie. Processo ordinário. Processos especiais. Deserção de oficial e de praça; insubmissão; processo de competência originária do Superior Tribunal Militar
Aula 10 Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios.
Aula 11 Simulado
Aula 12 Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança.
Aula 13 Citação, intimação e notificação.
Aula 14 Execução. Incidentes. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Indulto, comutação da pena, anistia e reabilitação. Execução das medidas de segurança.