Aula demo Apresentação. Conceitos Iniciais referentes à Tributação Municipal. Federalismo e os Municípios. Histórico. A República Federativa do Brasil. Distribuição das Competências Tributárias. Tributos Municipais previstos na Constituição. Repartição das Receitas Tributárias. Receitas a serem repartidas com os Municípios. Fontes do Direito Tributário.
Aula 01 IPTU. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Regra Matriz de Incidência do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano. Aspectos do fato gerador do imposto. Aspecto material (materialidade econômica que possibilita a cobrança), espacial (em que local vai ser considerado devido), temporal (em que momento o imposto deve ser pago), pessoal (quem deve pagar o imposto, na qualidade de contribuinte ou responsável) e quantitativo (qual o montante a ser pago). Conceitos de Direito Civil afetos ao IPTU. Progressividade. Extrafiscalidade. IPTU no Código Tributário Municipal
Aula 02 ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Histórico. Características gerais. O ISS na Constituição Federal. Regra Matriz de Incidência: aspecto material (materialidade econômica que possibilita a cobrança), espacial (em que local vai ser considerado devido), temporal (em que momento o imposto deve ser pago
Aula 03 ISS. Parte II. Aspecto pessoal (quem deve pagar o ISS na qualidade de contribuinte ou responsável), aspecto quantitativo (quanto deve ser pago a título de ISS). Questões importantes sobre o ISS: Lançamento, incorporação imobiliária, factoring, gráficas, conflito entre ISS e ICMS, farmácia de manipulação, software, locação de bens móveis,
Aula 04 ITBI. Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Fato Gerador. Incidência e Não Incidência. Base de Cálculo. Alíquota. Apuração. Lançamento e Recolhimento. Sujeito Passivo: Contribuinte e Responsável Solidário. Benefícios fiscais. Obrigações Acessórias: Obrigações Específicas dos Prestadores de Serviços Cartorários e Outras Obrigações Acessórias. ITBI no Código Tributário Municipal
Aula 05 Taxas: Introdução. Competência para instituição. Espécies de taxas. Serviço público específico e divisível. Exercício regular do poder de polícia. Base de cálculo. Taxas no Código Tributário Municipal.
Aula 06 Contribuição de Melhoria. Fato Gerador. Requisitos para a cobrança. Base de cálculo. Sujeito Passivo. Contribuição de melhoria no Código Tributário Municipal. COSIP. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Fato Gerador. Sujeito Passivo. Arrecadação. COSIP no Código Tributário Municipal
Aula 07 ISS no Código Tributário Municipal
Aula 08 Disposições Gerais no Código Tributário Municipal
Aula 01 – Profº Herbert Almeida Controles da Administração Pública: conceito, abrangência.
Aula 02 – Profº Herbert Almeida Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões.
Aula 03 – Profº Herbert Almeida Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.Controle de constitucionalidade e os Tribunais de Contas. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle interno e os Tribunais de Contas. Competência para revisão dos próprios atos.
Aula 04 – Administração Financeira e Orçamentária O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Aula 05 – Administração Financeira e Orçamentária Princípios orçamentários.
Aula 06 – Administração Financeira e Orçamentária Créditos ordinários e adicionais.
Aula 07 – Administração Financeira e Orçamentária Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.