Aula 01 Normas Constitucionais sobre Administração Pública: artigos 37 a 41 da Constituição Federal – Organização Administrativa parte 1
Aula 02 Artigos 37 a 41 da Constituição Federal – Organização Administrativa parte 2
Aula 03 Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia.
Aula 04 Atos Administrativos: conceito e requisitos; classificação; espécies; extinção, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Teoria dos motivos determinantes.
Aula 05 Contratos Administrativos: aspectos gerais e especiais, abrangendo a formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão; Lei no 14.133/2021
Aula 06 Contratos Administrativos: aspectos gerais e especiais, abrangendo a formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão;Lei no 8.666/1993
Aula 07 Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judiciário da administração;
Aula 08 Artigos 37 a 41 da Constituição Federal – Agentes
Aula 00 Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos.
Aula 01 Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
Aula 02 Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
Aula 03 Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
Aula 04 Impostos de Competência dos Estados.
Aula 05 Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
Aula 06 Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Aula 07 Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
Aula 08 Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
Aula 09 Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
Aula 10 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
Aula 11 Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
Aula 12 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.