Aula 01 – Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Conceitos básicos de Internet – Parte II
Aula 02 – Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Noções da planilha de cálculo MS-Excel.
Aula 03 – Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Noções do processador de texto MS-Word para Windows.
Aula 04 – Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Noções de Sistemas Operacionais. Noções de sistemas de Windows.
Aula 05 – Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Conhecimentos básicos de microcomputadores PC-Hardware. Conceitos gerais de equipamentos e operacionalização.
Aula 06 – Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Noções básicas de Banco de dados. Comunicação de dados
Aula demo Conceito de Tributo. Tributos: modalidades. Taxas pelo Poder de Polícia; Taxas pelos Serviços Públicos. Preços públicos.
Aula 01 Princípios Constitucionais Tributários.
Aula 02 Competência Tributária. Impostos da União.
Aula 03 Impostos dos Estados e do DF.
Aula 04 Impostos dos Municípios. Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Aula demo Apresentação do curso. Princípios básicos da Administração
Aula 01 Poderes da Administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar, o poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade.
Aula 02 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Aula 03 Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Pressupostos e espécies, invalidação, anulação, revogação. Prescrição e decadência no âmbito do Direito Administrativo.
Aula demo Apresentação. Conceitos Iniciais referentes à Tributação Municipal. Federalismo e os Municípios. Histórico. A República Federativa do Brasil. Distribuição das Competências Tributárias. Tributos Municipais previstos na Constituição. Repartição das Receitas Tributárias. Receitas a serem repartidas com os Municípios. Fontes do Direito Tributário.
Aula 01 IPTU. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Regra Matriz de Incidência do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano. Aspectos do fato gerador do imposto. Aspecto material (materialidade econômica que possibilita a cobrança), espacial (em que local vai ser considerado devido), temporal (em que momento o imposto deve ser pago), pessoal (quem deve pagar o imposto, na qualidade de contribuinte ou responsável) e quantitativo (qual o montante a ser pago). Conceitos de Direito Civil afetos ao IPTU. Progressividade. Extrafiscalidade.
Aula 02 ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Histórico. Características gerais. O ISS na Constituição Federal. Regra Matriz de Incidência: aspecto material (materialidade econômica que possibilita a cobrança), espacial (em que local vai ser considerado devido), temporal (em que momento o imposto deve ser pago
Aula 03 ISS. Parte II. Aspecto pessoal (quem deve pagar o ISS na qualidade de contribuinte ou responsável), aspecto quantitativo (quanto deve ser pago a título de ISS). Questões importantes sobre o ISS: Lançamento, incorporação imobiliária, factoring, gráficas, conflito entre ISS e ICMS, farmácia de manipulação, software, locação de bens móveis,
Aula 04 ITBI. Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Fato Gerador. Incidência e Não Incidência. Base de Cálculo. Alíquota. Apuração. Lançamento e Recolhimento. Sujeito Passivo: Contribuinte e Responsável Solidário. Benefícios fiscais. Obrigações Acessórias: Obrigações Específicas dos Prestadores de Serviços Cartorários e Outras Obrigações Acessórias.
Aula 05 Taxas: Introdução. Competência para instituição. Espécies de taxas. Serviço público específico e divisível. Exercício regular do poder de polícia. Base de cálculo.
Aula 06 Contribuição de Melhoria. Fato Gerador. Requisitos para a cobrança. Base de cálculo. Sujeito Passivo. COSIP. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Fato Gerador. Sujeito Passivo. Arrecadação.
Aula 07 ISS no Código Tributário Municipal
Aula 08 Disposições Gerais no Código Tributário Municipal
Aula 09 Processo Administrativo Tributário
Aula 10 Processo Administrativo Tributário
Aula 11 Contribuição de melhoria no Código Tributário Municipal E COSIP no Código Tributário Municipal