Aula demo Lei nº2604/55- 1ª regulamentação da Enfermagem; Lei nº 7.498/86 – dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem; Decreto Presidencial nº 94.406/87 – Regulamenta a Lei nº 7.498/86; e Lei Federal nº 8.967/94 – Altera a Lei Federal nº 7.498/86.
Aula 01 Lei 5.905/73 e Resolução COFEN 564/17, CEPE.