Aula demo Reforma Sanitária; Constituição Federal de 1988, artigos 196 a 200; Financiamento do SUS – Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Aula 01 Lei Federal nº 8.080/90
Aula 02 Lei Federal nº 8.142/90; Decreto nº 5.839/2006- CNS; Resolução CNS 453/12.
Aula 03 Norma Operacional Básica NOB (91, 93 e 96); Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS 01/02
Aula 04 Política Nacional de Atenção Básica – PNAB
Aula 05 Pacto pela Saúde – Portaria Ministério da Saúde nº 399/06