Aula 01 Emprego das classes de palavras: artigo, substantivo, adjetivo, pronomes, numeral, advérbio, interjeição.
Aula 02 Emprego das classes de palavras: preposição e conjunção.
Aula 03 Emprego das classes de palavras: verbo – emprego de tempos e modos verbais.
Aula 04 Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Colocação dos pronomes átonos.
Aula 05 Emprego dos sinais de pontuação.
Aula 06 Concordância verbal e nominal.
Aula 07 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 08 Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Aula 09 Significação das palavras.
Aula 10 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Aula demo 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. (Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas).
Aula 01 5.2 Princípios orçamentários. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
Aula 02 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento (Créditos ordinários e adicionais). 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
Aula 03 6 Fiscalização e controle orçamentário. (Ciclo orçamentário). 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
Aula 05 3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
Aula 5 – II 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. (Dívida ativa).
Aula 06 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
Aula 07 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. (Cont.)
Aula 08 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. (Estágios da Receita e da Despesa).
Aula 09 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. (Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos).
Aula 10 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. (Programação e execução orçamentária e financeira).
Aula 11 9 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 12 9 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 13 9 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 14 9 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Aula 15 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.
Aula 01 7 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 8 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
Aula 02 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público.
Aula 03 6 Resolução no TC-0087/2013 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).
Aula 02 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
Aula 03 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação.
Aula 04 3 Ato administrativo. espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
Aula 05 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Aula 06 9 Organização administrativa (Consórcios Públicos)
Aula 07 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
Aula 09 12 Licitações e contratos administrativos. 12.2 Fundamentos constitucionais. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações
Aula 10 12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
Aula 11 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
Aula 12 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
Aula 13 Contrato administrativo – Lei 8.666/1993
Aula 14 Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Aula 15 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços).
Aula 16 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
Aula 17 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
Aula 18 Parceria Público-Privada (PPP)
Aula 19 11 Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações (Processo administrativo).
Aula 20 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
Aula 21 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
Aula 22 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade administrativa).
Aula demo Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais.
Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Aula 04 Direitos sociais.
Aula 05 Direitos de nacionalidade.
Aula 06 Direitos políticos.
Aula 07 Partidos políticos.
Aula 08 Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Aula 09 Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
Aula 10 Processo legislativo; Reforma constitucional.
Aula 11 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Aula 12 Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
Aula 01 3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação.
Aula 02 5 Pressupostos processuais. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros.
Aula 03 9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública.
Aula 04 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos. 6 Preclusão.
Aula 05 13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa.
Aula 07 15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Contestação, reconvenção e revelia. 16.6 Providências preliminares e de saneamento. 16.7 Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 08 16.8 Provas – Parte I.
Aula 09 16.8 Provas – Parte II.
Aula 10 16.9 Sentença e coisa julgada. 16.10 Cumprimento da sentença. 16.11 Disposições Gerais. 16.12 Cumprimento. 16.13 Liquidação.
Aula 11 18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
Aula 12 17 Processos de execução.
Aula 13 24 Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.
Aula demo Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos.
Aula 01 Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
Aula 02 Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
Aula 03 Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
Aula 04 Impostos de Competência dos Estados.
Aula 05 Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
Aula 06 Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Aula 07 Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
Aula 08 Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
Aula 09 Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
Aula 10 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
Aula 11 Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
Aula 12 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
Aula 13 – Somente em PDF Processo Judicial Tributário
Aula 00 Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Aula 02 Teoria do Delito (parte I)
Aula 03 Teoria do Delito (parte II).
Aula 04 Concurso de pessoas.
Aula 05 Das penas: espécies de penas. Cominação
Aula 06 Das penas (parte II): Extinção da punibilidade. Ação penal.
Aula 07 Crimes contra a fé pública
Aula 08 Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 09 Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 10 Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Aula 11 Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Aula 00 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Sistemas e Princípios Fundamentais.
Aula 01 Inquérito policial
Aula 02 Ação penal. Ação civil ex delicto.
Aula 03 Jurisdição e competência.
Aula 04 Sujeitos do Processo.
Aula 05 Atos e prazos processuais. Citações e intimações. Sentença. Questões e processos incidentes.
Aula 06 Provas (parte I).
Aula 07 Provas (parte II).
Aula 08 Prisão cautelar (parte I).
Aula 09 Prisão cautelar (parte II).
Aula 10 Processo comum.
Aula 11 Processos especiais.
Aula 12 Juizados Especiais Criminais.
Aula 13 Recursos.
Aula 14 Habeas Corpus. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.