Aula 06 Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo. Cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.
Aula 07 Simulado
Aula 08 Licitações e contratos administrativos. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços). Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
Aula 09 Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios.
Aula 10 Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
Aula 11 Simulado
Aula 12 Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
Aula 13 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).
Aula 14 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).
Aula 15 Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Regime jurídico-administrativo. Conceito.
Aula 16 Simulado
Aula Extra Novo roteiro de revisão – Agentes Públicos
Aula Extra Estatística de cobrança dos assuntos da matéria.
Aula 01 Princípios e Fontes do Direito Penal
Aula 02 Do crime
Aula 03 Imputabilidade Penal
Aula 04 Do concurso de Pessoas
Aula 05 SIMULADO
Aula 06 Teoria da Pena
Aula 07 Da Extinção da Punibilidade
Aula 08 Da Ação Penal
Aula 09 SIMULADO
Aula 10 Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 11 Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 12 Dos crimes contra a fé pública
Aula 13 Dos crimes contra a administração da Justiça ; crimes contra as finanças públicas e Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965 e alterações posteriores
Aula Extra 02 Nova Lei de Abuso de Autoridade
Aula 14 SIMULADO
Aula 15 Crimes contra a pessoa
Aula 16 Crimes contra o patrimônio
Aula 17 Crimes contra a Dignidade Sexual
Aula 18 SIMULADO
Aula 19 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes) e Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento)
Aula 20 Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro
Aula 21 SIMULADO
Aula 22 Violência doméstica contra a Mulher, Crimes contra o Idoso e Criança e Adolescente
Aula 23 Crimes Hediondos e Tortura
Aula 24 Lei 7716/89 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
Aula 25 Crimes contra o meio ambiente Lei 9605/98
Aula 26 SIMULADO
Aula Extra 01 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento)
Aula demo Fontes do direito processual penal. Princípios aplicáveis ao direito processual penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal
Aula 01 Inquérito policial
Aula 02 Ação penal. Ação civil.
Aula 03 Simulado
Aula 04 Jurisdição e competência
Aula 05 Questões e processos incidentes
Aula 06 Prova.
Aula 07 Simulado
Aula 08 Sujeitos do Processo
Aula 09 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária)
Aula 10 Citações e intimações. Sentença.7960/1989 (prisão temporária)
Aula 11 Simulado
Aula 12 Processos em espécie. Processo comum. Processos especiais. Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001