Aula demo Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites. Poder Constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Princípios fundamentais.
Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data – Parte I.
Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data – Parte II.
Aula 04 Direitos Sociais.
Aula 05 Nacionalidade.
Aula 06 Direitos políticos.
Aula 07 Partidos políticos.
Aula 08 Organização do Estado. Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios. Intervenção federal. Intervenção dos Estados nos Municípios.
Aula 10 Poder Legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU).
Aula 11 Processo legislativo. Prerrogativas parlamentares.
Aula 12 Poder Executivo. Presidente da República. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e de Defesa Nacional.
Aula 13 Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aula 14 Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública.
Aula 15 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa, Estado de Sítio; Forças Armadas: Segurança Pública.
Aula 16 Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.
Aula 17 Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
Aula 18 Ordem social: disposição geral; da seguridade social e da saúde.
Aula 19 Controle da constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Exame abstrato da constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula vinculante; repercussão geral.
Aula 12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.
Aula 13 Responsabilidade civil do Estado.
Aula 14 Bens Públicos.
Aula 15 Intervenção do Estado na propriedade: modalidades.
Aula 16 Servidores Públicos: cargo, emprego e função públicos;
Aula 17 Improbidade Administrativa. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Aula demo Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço.
Aula 01 Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Ausência.
Aula 02 Pessoas jurídicas. Constituição. Extinção. Domicílio. Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. Sociedades, fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade.
Aula 03 Bens. Diferentes classes.
Aula 04 Ato jurídico. Fato e ato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação, interpretação. Elementos. Representação, condição. Termo. Encargo. Defeitos do negócio jurídico. Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação.
Aula 05 Atos jurídicos. Lícitos e ilícitos. Abuso do direito. Prova.
Aula 06 Prescrição e decadência.
Aula 07 Obrigações. Características. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações.
Aula 08 Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.
Aula 09 Contratos. Contratos em geral. Disposições gerais. Extinção.
Aula 10 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.
Aula 13 Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Direito de laje. Direitos reais de garantia.
Aula 14 Direito de família. Casamento. Relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União estável. Concubinato. Tutela. Curatela. Tomada de decisão apoiada.
Aula 15 Direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.
Aula demo Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios.
Aula 01 Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.
Aula 02 Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições.
Aula 03 Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae.
Aula 04 Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.
Aula 05 Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
Aula 06 Comunicações. Nulidades.
Aula 07 Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação.
Aula 08 Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 09 Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas – Parte I.
Aula 10 Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas – Parte II.
Aula 11 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação.
Aula 12 Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória.
Aula 13 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos.
Aula 14 Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de Terceiros. Exceção de pré-executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 15 Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos – Parte I.
Aula 16 Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos – Parte II.
Aula 17 Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo.
Aula 18 O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade.
Aula 19 Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/95.
Aula 20 Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/01.
Aula 21 Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico.
Aula demo Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
Aula 01 Estabelecimento.
Aula 02 Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Nome Empresarial. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
Aula 03 Sociedade Simples e Sociedade Limitada
Aula 04 Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.
Aula 05 Títulos de Crédito. Conceitos Iniciais, Características e Princípios. Classificação. Atos Cambiários. Títulos de Crédito no Código Civil.
Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Aula 02 Teoria do Delito (parte I)
Aula 03 Teoria do Delito (parte II).
Aula 04 Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Aula 05 Extinção da punibilidade. Ação penal.
Aula 06 Crimes contra a pessoa
Aula 07 Crimes contra o patrimônio
Aula 08 Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
Aula 09 Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
Aula 10 Crimes contra a dignidade sexual
Aula 11 Crimes contra a fé pública
Aula 12 Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 13 Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 14 Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Aula 15 Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Aula demo Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Princípios aplicáveis ao direito processual penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
Aula 01 Inquérito policial.
Aula 02 Ação penal.
Aula 03 Sujeitos processuais.
Aula 04 Jurisdição e competência.
Aula 05 Atos e prazos processuais. Citação e intimação. Nulidade. Sentença.
Aula 06 Prisão cautelar (parte I).
Aula 07 Prisão cautelar (parte II).
Aula 08 Processo comum.
Aula 09 Recursos.
Aula 10 Juizados Especiais Criminais.
Aula 11 Habeas corpus e Mandado de Segurança. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
Aula 00 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte I.
Aula 01 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte II.
Aula 02 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte III.
Aula 03 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
Aula 04 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, guarda, tutela, adoção, colocação em família substituta, autorização para viagem.
Aula 05 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, guarda, tutela, adoção, colocação em família substituta, autorização para viagem. (Parte II)