Aula demo 9 Regime jurídico-administrativo. 9.1 Conceito. 9.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Aula 01 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias. 1.4 Órgão público: conceito, classificação, competências públicas.
Aula 02 Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Aula 03 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
Aula 04 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Aula 05 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 1)
Aula 06 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 2)
Aula 07 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Aula 08 11 Serviços Públicos: conceito e princípios.
Aula 09 7 Controle da Administração Pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo.
Aula 10 8 Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
Aula 11 Agentes públicos
Aula 12 10 Processo administrativo (Lei no 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 12 Improbidade Administrativa – Lei no 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais; dos atos de improbidade, das penas.
Aula demo Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aula 01 Inquérito Policial.
Aula 02 Ação penal
Aula 03 Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89).
Aula 04 Prisão e liberdade provisória (parte II).
Aula 05 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Aula demo Apresentação do Curso Das normas fundamentais do processo civil e da aplicação das normas processuais. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil.
Aula 01 Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional. Ação. Conceito e natureza. Condições para o exercício da ação. Elementos da ação. Cumulação da ação. Processo. Conceito e natureza. Espécies.
Aula 02 Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção.
Aula 03 Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Da gratuidade de justiça. Sucessão das partes e dos procuradores. Pressupostos processuais. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros.
Aula 04 Do juiz e dos auxiliares da Justiça. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. Dos impedimentos e da suspeição. Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública.
Aula 05 Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais. Preclusões.
Aula 06 Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos.
Aula 07 Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Procedimento comum. Petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 08 Da audiência de Instrução e Julgamento. Provas, disposições gerais. Ônus da prova.
Aula 09 Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Liquidação. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Cumprimento provisório e definitivo da sentença. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial.
Aula 10 Execução. Competência. Responsabilidade patrimonial. Título executivo: espécies e requisitos.