Aula 01 Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Flexão nominal.
Aula 02 Classes de palavras: preposições e conjunções. Conectivos.
Aula 03 Classes de palavras: pronomes.
Aula 04 Classes de palavras: verbos. Flexão verbal. Tempos e modos verbais.
Aula 05 Classes de palavras: verbos. Correlação de tempos e modos verbais. Vozes verbais.
Aula 06 Elementos estruturais e processo de formação de palavras.
Aula 07 Morfossintaxe (termos da oração).
Aula 08 Morfossintaxe Coordenação e Subordinação.
Aula 09 Pontuação.
Aula 10 Concordância verbal e nominal.
Aula 11 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 12 Coesão e Coerência textual. Organização e reorganização de orações e períodos. Equivalência e transformação de estruturas.
Aula 13 Sinonímia e antonímia. Denotação e conotação. Figuras de linguagem.
Aula 14 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Discurso direto, indireto e indireto livre. Intertextualidade. Redação (reconhecimento de frases corretas e incorretas). Relação do texto com seu contexto histórico.
Aula demo Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Constituição Federal)
Aula 01 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015) – PARTE I
Aula 02 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015) – PARTE II
Aula 03 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015) – PARTE III
Aula 04 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004)
Aula 05 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 11.126/2005) Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999)
Aula demo Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil: Eficácia, Aplicação e Interpretação. Direito Processual Intertemporal: Critérios.
Aula 01 Jurisdição: conceito, característica, natureza jurídica, princípios e limites. Direito de ação: elementos; condições; classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo.
Aula 02 Competência: critérios determinadores; competência originária dos Tribunais Superiores; Competência absoluta e relativa; Modificações; Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições.
Aula 03 Pressupostos Processuais. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores; Capacidade e Legitimação; Deveres e Responsabilidades; Representação e Substituição Processual; Despesas, Honorários Advocatícios e Multas; Gratuidade da Justiça. Do Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros: Assistência; Denunciação da Lide; Chamamento ao Processo; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus Curiae.
Aula 04 Do Juiz: Poderes, deveres e responsabilidades; Impedimento e Suspeição. Auxiliares da Justiça: do perito, do intérprete e do tradutor. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Das Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.
Aula 05 Dos Atos Processuais: da forma, do tempo, do lugar e dos prazos. Da Comunicação dos Atos Processuais: citação, cartas e intimações. Das Nulidades (PARTE I)
Aula 06 Dos Atos Processuais: da forma, do tempo, do lugar e dos prazos. Da Comunicação dos Atos Processuais: citação, cartas e intimações. Das Nulidades (PARTE II)
Aula 07 Tutela Provisória: tutela de urgência e de evidência.
Aula 08 Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Do Procedimento comum: aspectos gerais; fases; Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Petição inicial e seus requisitos; do pedido. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido; Da contestação, da reconvenção e da revelia. Das providências preliminares e do saneamento. Do Julgamento conforme o estado do processo. Mérito.
Aula 09 Instrução e julgamento. Provas. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Produção Antecipada de Provas. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de documentos ou coisas.
Aula 11 Da sentença: conceito. Classificações; elementos e efeitos; publicação; remessa necessária; do julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Da Coisa Julgada: conceito, espécies e limites. Da liquidação de sentença: espécies e procedimento. Do cumprimento da Sentença.
Aula 12 Do Conflito de Competência; Da ação Rescisória; Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Da Reclamação. Do incidente de Assunção de Competência.
Aula 13 Meios de impugnação à sentença. Recursos: disposições gerais; agravos interno e de instrumento; embargos de declaração. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos.
Aula 14 Processo de Execução: princípios gerais; espécies; execução contra a Fazenda Pública; Regime de Precatórios; Requisições de Pequeno Valor. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa: disposições gerais; citação e arresto; penhora, depósito e avaliação; expropriação de bens; satisfação do crédito. Embargos à Execução. Exceção de pré- executividade. Remição. Da Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 15 Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. (PARTE I)
Aula 16 Ação monitória. Restauração de Autos. Embargos de terceiro (PARTE II)
Aula 17 O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Do incidente de Arguição de Inconstitucionalidade;
Aula 18 Ação Popular; Ação Civil Pública. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data.
Aula demo Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Aula 01 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.
Aula 04 Direitos sociais.
Aula 05 Direitos de nacionalidade.
Aula 06 Direitos políticos.
Aula 07 Organização político-administrativa: disposições gerais; bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; intervenção federal.
Aula 09 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Aula 10 Poder Legislativo: órgãos e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Aula 11 Processo legislativo.
Aula 12 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados; Tribunais e Juízes do Trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Aula 14 Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
Aula 15 Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.
Aula 16 Ordem social: disposição geral; da seguridade social.
Aula 17 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.
Aula demo Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos.
Aula 01 – Prof. Herbert Almeida Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Agências.
Aula 02 – Prof. Herbert Almeida Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas.
Aula 03 – Prof. Herbert Almeida Entes de colaboração e entidades paraestatais.
Aula 04 – Prof. Herbert Almeida Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
Aula 05 – Prof. Herbert Almeida Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade.
Aula 06 – Prof. Herbert Almeida Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público.
Aula 07 – Prof. Herbert Almeida Consórcios públicos. Parcerias público- privadas.
Aula 08 – Prof. Herbert Almeida Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas.
Aula 09 – Prof. Herbert Almeida Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal.
Aula 10 – Prof. Herbert Almeida Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada). – Parte 1
Aula 11 – Prof. Herbert Almeida Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada). – Parte 2
Aula 12 – Prof. Herbert Almeida Processo administrativo disciplinar. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada). – Parte 3
Aula 13 – Prof. Herbert Almeida Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999.
Aula 14 – Prof. Herbert Almeida Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021).
Aula 15 – Prof. Stéfan Fantini Conceitos Gerais e Introdutórios de Administração.
Aula 16 – Prof. Stéfan Fantini Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. BSC – Balance Score Card, Estratégias (Parte I)
Aula 17 – Prof. Stéfan Fantini Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. BSC – Balance Score Card, Estratégias (Parte II)
Aula 18 – Prof. Stéfan Fantini Comunicação.
Aula 19 – Prof. Stéfan Fantini Indicadores de Gestão (Controle)
Aula 20 – Prof. Stéfan Fantini Processos de análise e tomada de decisão.
Aula 21 – Prof. Stéfan Fantini Gestão por processos.
Aula 22 – Prof. Stéfan Fantini Gestão de projetos.
Aula 23 – Prof. Stéfan Fantini Ferramentas de análise para Gestão (Gestão da Qualidade)
Aula 24 – Prof. Stéfan Fantini Gestão por Competências.
Aula 25 (Somente em PDF) – Prof. Stéfan Fantini Treinamento.
Aula 26 – Prof. Antonio Daud Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos. Contrato por tempo determinado, indeterminado. Classificação do contrato de trabalho.
Aula 27- Prof. Antonio Daud Garantia de emprego. Aviso prévio. Indenização. Estabilidade. [Extinção contratual]
Aula 28 – Prof. Antonio Daud Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação, Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados.
Aula 29 – Prof. Antonio Daud Salário e remuneração Equiparação salarial
Aula 30 – Prof. Antonio Daud Férias. Prescrição e decadência
Aula 31 – Prof. Antonio Daud Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos à luz da lei 8.112/1990.
Aula 32 (Somente em PDF) – Prof. Antonio Daud Resumos;
Aula 33 – Prof. Guilherme Sant’Anna e Tonyvan Carvalho Gestão de risco. Compliance. Controle interno
Aula 34 – Equipe Legislação Lei de abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019)
Aula 35 – Equipe Legislação Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 325/2020 – ref. ao ciclo 2021-2026)
Aula 36 – Prof. Rodrigo Rennó Gerenciamento de crise
Aula 37 – Prof. Rodrigo Rennó Compliance. Conceitos, suporte da alta administração, código de conduta.
Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aula 01 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Aula 02 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Teoria do Delito (parte I)
Aula 03 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Teoria do Delito (parte II).
Aula 04 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Concurso de pessoas.
Aula 05 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Das penas: espécies de penas. Cominação
Aula 06 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
Aula 07 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Extinção da punibilidade. Ação penal.
Aula 08 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes.
Aula 09 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a fé pública: moeda falsa, falsidade de títulos e outros papéis públicos, falsidade documental.
Aula 10 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 11 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 12 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração da Justiça.
Aula 13 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Aula 14 – Equipe Legislação Lei n.º 8.137 (1990) – Crimes contra a ordem tributária
Aula 15 – Equipe Legislação Lei n.º 9.605 (1998) – Crimes Ambientais
Aula 16 – Equipe Legislação Lei n.º 9.613 (1998) – Lavagem de Dinheiro
Aula 17 – Equipe Legislação Lei n.º 12.850 (2013) – Organizações Criminosas
Aula 01 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Jurisdição e competência
Aula 02 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
Aula 03 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Provas: Da busca e apreensão.
Aula 04 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Provas (parte II): Provas em espécie
Aula 05 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
Aula 06 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
Aula 07 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
Aula 08 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
Aula 09 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal O habeas corpus e seu processo.
Aula 10 – Equipe Legislação Lei n.º 7.210 (1984) – Execução Penal
Aula demo Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
Aula 01 Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Aula 02 Lei nº 8.212/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
Aula 03 Lei nº 8.212/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
Aula 04 Lei nº 8.212/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
Aula 05 Lei nº 8.212/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.
Aula 06 Lei nº 8.212/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
Aula 07 Lei nº 8.213/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.
Aula 08 Lei nº 8.213/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.
Aula 09 Regras de Transição – RGPS
Aula 10 Lei nº 8.213/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
Aula 11 Lei nº 8.742/1993. Da organização da Assistência Social – LOAS
Aula 12 Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Previdência Social do servidor público: noções gerais, benefícios e custeio. Emenda Constitucional nº 103/2019. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do DistritoFederal e dosMunicípios, dos militares dos Estados e do DistritoFederal: Lei nº 9.717/1998 e alterações.
Aula 13 Regras de Transição – RPPS
Aula 14 Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
Aula 15 Previdência complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei no 12.618/2012 e alterações (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).
Aula demo Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito, organização e princípios constitucionais. Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF de 1988).
Aula 01 Regime Geral da Previdência Social: – beneficiários (Lei 8.213/1991 e alterações; Decreto 3.048/1991 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências).
Aula 02 Regime Geral da Previdência Social: – benefícios em espécie (Lei 8.213/1991 e alterações; Decreto 3.048/1991 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências).
Aula 03 Regime Geral da Previdência Social: custeio (Lei 8.212/1991; Decreto 3.048/1991 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências).
Aula 04 Da organização da assistência social: Lei nº 8.742/1993 e alterações.
Aula 05 – Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. – Regras gerais para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências: Lei nº9.717/1998 e alterações.
Aula 06 – Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). – Lei nº 12.618.2012 e alterações (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).
Aula demo Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; (parte 1)
Aula 01 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; (parte 2)
Aula 02 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; (parte 3)
Aula 03 Simulado
Aula 04 direitos sociais;
Aula 05 direitos de nacionalidade;
Aula 06 Simulado
Aula 07 Simulado
Aula 08 direitos políticos.
Aula 09 Organização político-administrativa: disposições gerais; bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; intervenção federal.
Aula 13 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Aula 14 Simulado
Aula 15 Simulado
Aula 16 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados; Tribunais e Juízes do Trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Aula 20 Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.
Aula 21 Ordem social: disposição geral; da seguridade social
Aula 22 Simulado
Aula 23 Simulado
Aula 24 Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo;
Aula 25 fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Aula 26 Simulado
Aula 27 Simulado
Aula 28 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.
Aula 29 Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
Aula demo Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. (Parte 1)
Aula 01 Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. . (Parte 2)
Aula 02 Simulado
Aula 03 Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade.
Aula 04 Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas.
Aula 05 Simulado
Aula 06 Simulado
Aula 07 Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos.
Aula 08 Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
Aula 09 Simulado
Aula 10 Simulado
Aula 11 Consórcios públicos.
Aula 12 Entes de colaboração e entidades paraestatais.
Aula 13 Simulado
Aula 14 Simulado
Aula 15 Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Parcerias público-privadas.
Aula 16 Agentes públicos
Aula 17 Simulado
Aula 18 Simulado
Aula 19 Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999.
Aula 20 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021).
Aula 21 Simulado
Aula 22 Simulado
Aula 23 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada). (Parte 1)
Aula 24 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada). (Parte 2)
Aula demo Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 1
Aula 01 Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 2
Aula 02 Simulado 01
Aula 03 Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)
Aula 04 Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)
Aula 05 Simulado 02
Aula 06 Competência Tributária. Impostos de Competência da União
Aula 07 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.
Aula 08 Simulado 03
Aula 09 Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo. Obrigação principal e acessória.
Aula 10 Responsabilidade Tributária
Aula 11 Simulado 04
Aula 12 Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
Aula 13 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
Aula 14 Simulado 05
Aula 15 Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
Aula 16 Garantias e Privilégios do Crédito Tribuário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
Aula 04 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico.
Aula 05 Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
Aula 06 Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.
Aula 07 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
Aula 08 SIMULADO 2
Aula 09 Dependentes. Prestações Previdenciárias: Fato Gerador e Carência.
Aula 10 Salário de Benefício. Renda Mensal Inicial. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício.
Aula 11 Acumulação de Benefícios
Aula 12 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
Aula 13 SIMULADO 3
Aula 14 Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios): Lei nº 9717/1998 e alterações.
Aula 15 Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
Aula 16 Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei nº 12.618/2012 e alterações (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).
Aula 17 Organização da assistência social – LOAS (Lei nº 8.742/1993 e alterações)